Termos de Uso — Placez

Versão: v1.0 | Vigência: a partir de 27 de abril de 2026

Bem-vindo ao Placez. Ao criar uma conta, utilizar nossos serviços ou contratar qualquer plano de assinatura, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Cliente" ou "Tenant") e a Placez Tecnologia Ltda. ("Placez", "nós" ou "nosso"), empresa com sede no Brasil, sujeita às leis brasileiras, em especial ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), ao Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18 — LGPD).

1. O Serviço

1.1. A Placez é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a comércios locais e profissionais liberais criar, publicar e gerenciar landing pages digitais de forma profissional e acessível, disponibilizadas publicamente no formato placez.com.br/{cidade}/{negocio}.

1.2. O serviço inclui, mas não se limita a: assistente de configuração (Wizard), painel de gestão da landing page, integração de pagamento via Mercado Pago, suporte ao cliente e atualizações da plataforma.

1.3. A Placez reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, desde que comunique o Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo em casos de urgência, segurança ou determinação legal.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Para utilizar a plataforma, você deve: (a) ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída; (b) fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas; (c) possuir capacidade jurídica para celebrar contratos.

2.2. Cada conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

2.3. A Placez pode recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou que apresentem indícios de irregularidade, sem necessidade de aviso prévio.

2.4. É vedado criar contas com finalidade fraudulenta, inclusive para explorar programas de indicação ou benefícios promocionais de forma indevida.

3. Planos e Assinatura

3.1. O acesso à plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura recorrente (mensal ou anual), conforme as condições e preços vigentes na data da contratação e disponíveis em placez.com.br.

3.2. A assinatura é vinculada a cada landing page individualmente. Cada landing page ativa requer uma assinatura própria.

3.3. O pagamento é processado exclusivamente pelo Mercado Pago, por meio de cobrança recorrente (pré-aprovação). Ao contratar um plano, você autoriza expressamente cobranças automáticas periódicas no valor do plano escolhido.

3.4. Os preços podem ser reajustados mediante comunicação ao Cliente com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. Caso não concorde com o reajuste, o Cliente pode cancelar a assinatura antes da data de vigência do novo valor, sem multa.

3.5. O não pagamento da assinatura pode resultar na suspensão do acesso à edição da landing page, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

4. Período de Teste e Reembolso

4.1. Novos clientes podem usufruir de um período de teste gratuito ("trial"), conforme condições vigentes no momento da contratação e informadas durante o processo de cadastro.

4.2. O Cliente tem direito a reembolso integral do valor pago caso solicite o cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira cobrança efetiva, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4.3. Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso proporcional por fração do período de vigência não utilizado.

4.4. Solicitações de reembolso devem ser feitas por meio dos canais oficiais de suporte da Placez. O prazo para processamento do estorno depende da instituição financeira e pode variar de 5 a 30 dias úteis.

5. Uso Aceitável e Conteúdo do Cliente

5.1. Você é inteiramente responsável pelo conteúdo inserido em sua landing page, incluindo textos, imagens, logotipos, preços e demais informações.

5.2. É expressamente vedado utilizar a plataforma para:

Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
Infringir direitos de propriedade intelectual, marcas registradas ou direitos autorais;
Comercializar produtos ou serviços ilegais ou proibidos pela legislação brasileira;
Disseminar spam, malware ou qualquer código malicioso;
Realizar atividades de phishing ou fraude eletrônica;
Coletar dados pessoais de visitantes sem base legal adequada e consentimento, nos termos da LGPD.

5.3. A Placez reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável, com ou sem aviso prévio, e de suspender ou encerrar a conta do Cliente infrator.

5.4. Ao inserir conteúdo na plataforma, o Cliente concede à Placez licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado.

6. Programa de Indicações e PlacezCoins

6.1. A Placez pode, a seu critério, disponibilizar um programa de indicações pelo qual Clientes com assinatura ativa podem indicar novos usuários em troca de créditos virtuais denominados "PlacezCoins".

6.2. PlacezCoins não têm valor monetário intrínseco, não são transferíveis entre contas, não podem ser convertidos em dinheiro e só podem ser utilizados como desconto em mensalidades da plataforma, nas condições definidas pela Placez.

6.3. A Placez reserva-se o direito de suspender, cancelar ou estornar PlacezCoins obtidos mediante fraude, abuso ou violação dos Termos, incluindo, sem limitação: auto-indicação, criação de contas falsas, chargebacks fraudulentos e qualquer outra prática que tente explorar o programa de forma indevida.

6.4. PlacezCoins não utilizados expiram após 12 (doze) meses da data de concessão. A Placez comunicará o vencimento com antecedência mínima de 30 dias.

6.5. As regras detalhadas do programa de indicações, incluindo valores de coins por indicação, limites mensais e condições de resgate, são definidas pela Placez e podem ser alteradas mediante comunicação prévia de 15 dias.

7. Disponibilidade e Nível de Serviço

7.1. A Placez emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

7.2. A plataforma pode ficar indisponível por períodos de manutenção programada, que serão comunicados com antecedência mínima de 24 horas, preferencialmente em horários de menor uso.

7.3. A Placez não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas em serviços de terceiros (provedores de hospedagem, gateway de pagamento, serviços de DNS, etc.), caso fortuito ou força maior.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todos os elementos da plataforma Placez — incluindo software, interface, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da Placez ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

8.2. A contratação do serviço não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou seus componentes. O Cliente recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para acessar e utilizar o serviço conforme estes Termos.

8.3. É vedado copiar, reproduzir, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização expressa e por escrito da Placez.

9. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

9.1. A Placez trata os dados pessoais dos Clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

9.2. Os dados pessoais coletados são utilizados para: (a) prestação dos serviços contratados; (b) cumprimento de obrigações legais; (c) envio de comunicações relacionadas ao serviço; (d) melhoria da plataforma.

9.3. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à prestação do serviço (ex: processador de pagamento Mercado Pago), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

9.4. O Cliente titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros — mediante solicitação pelo e-mail privacidade@placez.com.br.

9.5. A Política de Privacidade da Placez, disponível em placez.com.br/privacidade, complementa estes Termos e detalha o tratamento de dados pessoais.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Placez não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de receita, dados ou oportunidades de negócio.

10.2. A responsabilidade total da Placez perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor das mensalidades efetivamente pagas pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

10.3. O Cliente é o único responsável pelas informações publicadas em sua landing page e pelas relações estabelecidas com os visitantes e clientes de seu negócio. A Placez atua como mera plataforma tecnológica, sem qualquer participação nas relações comerciais do Cliente.

11. Cancelamento e Encerramento

11.1. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma. O cancelamento encerra as cobranças futuras, mas não gera direito a reembolso do período já vigente (salvo no prazo de 7 dias descrito na cláusula 4.2).

11.2. Após o cancelamento, a landing page será despublicada e os dados do Cliente serão mantidos por 90 (noventa) dias, período durante o qual o Cliente pode reativar a assinatura. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente.

11.3. A Placez pode suspender ou encerrar a conta do Cliente, a qualquer momento e sem direito a reembolso, nos seguintes casos: (a) violação destes Termos; (b) inadimplência superior a 30 dias; (c) uso fraudulento da plataforma; (d) determinação judicial ou administrativa.

12. Alterações nos Termos

12.1. A Placez pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão.

12.2. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação das alterações. Caso não concorde com as novas condições, o Cliente deve cancelar sua assinatura antes da data de vigência.

12.3. O histórico de versões anteriores dos Termos permanece disponível em placez.com.br/termos para consulta.

13. Disposições Gerais

13.1. Lei aplicável: Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Foro: As partes elegem o foro da comarca de Lavras, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

13.4. Invalidade parcial: A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições destes Termos.

13.5. Contato: Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para suporte@placez.com.br.

Última atualização: 27 de abril de 2026 — Versão v1.0